Para que uma empresa possa funcionar dentro da lei é necessário que ela tenha inscrição e autorizações dos mais diversos tipos juntos aos órgãos competentes, e tais documentos e permissões independem do porte, ramo e caracterização da empresa.
Esses itens são fundamentais, pois são a partir deles que é feita a fiscalização e licenças são obtidas para a atuação em solo nacional e em solo exterior, no caso de empresas exportadoras.
Neste artigo, iremos focar em como tirar alvara de funcionamento que é um tipo de documento considerado como o mais básico e tido como um dos mais importantes, descrito com mais detalhes nas seções abaixo.
O que é alvara de funcionamento?
Via de regra, um alvara pode ser definido como uma licença para realizar determinada atividade.
Dessa maneira, o alvara de funcionamento nada mais é que uma permissão para determinado estabelecimento comercial exercer as atividades devidas.
É importante frisar que todo e qualquer tipo de estabelecimento necessita deste documento para que possa funcionar legalmente.
Dessa forma, mesmo uma loja virtual requer o documento, já que ela necessariamente deve possuir uma sede administrativa.
Além desse aspecto legal, o alvara também possui um aspecto de credibilidade, pois atesta para potenciais clientes e possíveis investidores a regularidade e credibilidade do negócio no mercado.
Entendido o que é alvara de funcionamento, vejamos agora como tirar alvara de funcionamento.
Como tirar alvara de funcionamento?
A emissão do alvara de funcionamento é de responsabilidade da esfera municipal.
Suas regras podem variar de cidade para cidade, mas ele sempre deve ser retirado junto a algum órgão competente da prefeitura.
No caso de microempreendedores individuais, o alvara provisório é emitido logo após a finalização de seu cadastro no Portal do Empreendedor, e o prazo para a obtenção do alvara definitivo, retirado junto à Prefeitura, é de no máximo 180 dias corridos.
Documentos necessários para tirar alvara de funcionamento
Como compete a esfera municipal, os documentos necessários para a obtenção do alvara de funcionamento variam muito de cidade para cidade, mas é essencial possuir uma cópia da notificação recibo do imposto territorial e predial urbano (IPTU) e a planta aprovada com o “Habite-se”.
Normalmente, é necessário fazer uma consulta previa no boletim informativo do imóvel em que funcionara a empresa, pois é a partir dele que será determinado se aquela atividade comercial pode ou não ser desempenhada no local.
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessária a obtenção de outras licenças, como as de origem sanitária e de segurança, por exemplo.
Quanto custa um alvara de funcionamento?
Mais uma vez, o valor do alvara de funcionamento depende muito, tanto da cidade, quanto das características da própria empresa.
Para o cálculo do preço da emissão do documento, fatores como primeira vez que está sendo pedido ou renovação, tipo de serviço oferecido e mesmo tamanho da estrutura física do imóvel entram na equação.
Validade do alvara de funcionamento
Até pouco tempo atrás, o alvara tinha validade até o dia 31 de dezembro do ano corrente, independente da data que havia sido expedido.
No entanto, diversas cidades de diversos estados estão adotando uma nova regra, fazendo com que o alvara tenha validade de um ano a partir de sua data de expedição, facilitando em muito a vida dos empreendedores.
Tipos de alvara de funcionamento
Existem três principais tipos de alvaras, que são previstos na legislação de suas respectivas cidades.
Como exemplo, podemos citar a cidade de São Paulo, no qual os alvaras são retirados junto às subprefeituras na qual a empresa está ou será localizada.
O mais comum é a autorização de Licença para Funcionamento, que se referente a imóveis utilizados para fins comerciais, e são requeridos para todas as empresas como prestadores de serviço, comércio e indústria.
Se o imóvel a ser instalada a empresa é novo, e tem de 1500 até 5000 m², e ainda não tem habite-se, você precisará de um alvara de funcionamento condicionado, assim que tirar o habite-se precisará solicitar o alvara definitivo.
Agora se você for realizar uma reunião por exemplo, e aglomerar 250 pessoas ou mais, você precisará de um alvara de funcionamento para local de reunião, e nesses casos cuidados especiais são exigidos, consulte a subprefeitura mais perto de você ou um contador.
Os alvaras de funcionamento são necessários para empresas regulares de micro e pequeno porte, bem como as medias e grandes empresas.
Já na cidade de Curitiba, no documento que deve ser preenchido para a obtenção da permissão existem duas principias possibilidades.
A primeira corresponde às empresas regulares de todos os portes.
A segunda corresponde aos autônomos, sendo que os alvaras são emitidos pela região administrativa competente por determinada região da cidade.
Como cancelar alvara de funcionamento
Muitas pessoas acreditam que o simples fato da empresa parar de emitir nota fiscal é suficiente para o cancelamento do alvara, mas isso não é verdade e pode fazer com que os empresários passem a acumular dividas junto à Prefeitura, principalmente nos municípios em que a renovação do alvara é automática.
Para realizar o cancelamento do alvara, a empresa não pode ter dívidas pendentes e deve comparecer ao órgão responsável levando a documento contábil, no caso de autônomos, ou o demonstrativo contábil em caso de empresas.
O papel do contador
Com exceção dos microempreendedores individuais, o tempo para que uma empresa comece a operar costuma variar de dois a cinco meses depois que todas as questões legais estão devidamente resolvidas.
No entanto, conforme se pode observar pelo o que foi dito até aqui, a obtenção do alvara de funcionamento e demais autorizações não é uma tarefa simples, pois existe uma burocracia que varia de acordo com as cidades e estados, além do tipo de empresa.
Para evitar armadilhas e atrasar seu cronograma, a melhor opção é ter o auxílio de um contador.
Um contador saberá qual o investimento necessário para abrir o negócio, a influência que o porte e ramo de atuação da mesma influência na tributação e demais procedimentos e questões relacionadas à contabilidade e aspectos legais da empresa.
Além disso, sua expertise é extremamente útil para definir um cronograma de atividades para que a operacionalização da empresa comece no prazo esperado, evitando os empreendedores de ficarem com as mãos atadas.
Sem contar que ele poderá ajudar você a saber qual o melhor regime tributário para sua empresa.
Apoio do contador para manter o dia a dia em ordem
Vale destacar que um bom contador também possui um papel fundamental na sobrevivência da empresa no mercado, pois ele garante a exatidão de todas as informações financeiras e legais e pode implementar mecanismos de controle fundamentais para que os gestores possam tomar as melhores decisões frente a problemas e desafios impostos pelo mercado.
Assim, depois de tudo o que foi exposto, podemos ter a ideia exata da importância que as permissões têm para os negócios tanto na esfera legal quanto na esfera operacional, destacando que o alvara de funcionamento é exigido para qualquer tipo de empreendimento.
Esperamos que esse artigo ajude você a entender o que é alvara de funcionamento e como tirar alvara de funcionamento.
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